A Contabilidade e Finanças é um órgão vinculado a Presidência da CMB, tendo como âmbito de atuação, a gestão, o planejamento e o controle de atividades referentes à contabilidade, tesouraria, à participação na elaboração do Orçamento.
Compete a Contabilidade
I - elaboração mensal de balancete orçamentário e financeiro das despesas e das receitas;
II - elaboração mensal de relatório dos pagamentos efetuados;
III - emissão de notas de empenho;
IV - escrituração de livros contábeis e fichas de lançamento;
V - registro, distribuição e redistribuição de créditos orçamentários e adicionais;
VI - manutenção do controle da receita e da despesa orçamentária e extra-orçamentária;
VII - elaboração da prestação de contas anuais ao Tribunal de Contas, compreendendo o balanço financeiro da receita e da despesa, o balanço orçamentário, a demonstração da dívida flutuante, a relação de restos a pagar, a execução financeira e orçamentária e o controle patrimonial;
VIII - elaboração e expedição de todos os atos relativos à Divisão Contábil.
IX - elaboração da proposta orçamentária do Legislativo, para ser incorporada à do Município, no prazo legal;
X - efetivação do controle interno da execução orçamentária durante o exercício;
XI - proposição de transferências de dotações orçamentárias e suplementares, quando necessárias, durante o exercício financeiro;
XII - assessorar a CMB nos assuntos de natureza contábil;
XIII -executar outras atividades correlatas.
Compete a Finanças:
I - efetivação dos pagamentos relativos aos débitos da Câmara Municipal;
II - manutenção de registro do caixa geral;
III - realização da conciliação bancária mensal;
IV -controle e procedimentos relativos à aplicação de numerários junto aos bancos;
V - controle da conta corrente de empenhos prévios.
VI - efetivação de ordens de pagamento;
VII - emissão de cheques para assinatura pelas autoridades competentes.
VIII -executar outras atividades correlatas.
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